Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 497/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de mar. de 2024
- ✓Apresentado27 de fev. de 2024
- 2Nas comissões04 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CCJ.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 497/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.