Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4972/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de mai. de 2026
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto. Juntado o Parecer da Comissão. À CAE.
14 de abr. de 2026 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
08 de abr. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/04/2026.
08 de abr. de 2026 · Senado · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 4972/2025.
28 de ago. de 2025 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
11 de jun. de 2025 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição.
03 de abr. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
10 de fev. de 2025 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27 de dez. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
20 de dez. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.