Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de ago. de 2026
PL 4979/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de set. de 2026
- ✓Apresentado10 de ago. de 2026
- 2Nas comissões11 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Camilo SantanaSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de set. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
27 de ago. de 2026 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
19 de ago. de 2026 · Senado · CE
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
18 de ago. de 2026 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
11 de ago. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.