PL 4980/2024

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4980/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3417/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº, 4.980 de 2024 de minha autoria que 'altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º'. ".

3. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 21 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 02 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4980/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º".