Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de ago. de 2026
PL 4980/2026
No plenárioInstitui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 21 de out. de 2026
- ✓Apresentado10 de ago. de 2026
- ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
- 3No plenário11 de ago. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Camilo SantanaSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto.
14 de set. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
19 de ago. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de ago. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.