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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de out. de 2023

PL 4981/2023

No plenário

Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado11 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões09 de dez. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Gilberto Abramo e Marangoni.

  4. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  5. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  6. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.

  7. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 23 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

  10. 21 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

  11. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designada relatora Dep. Denise Pessôa (PT -RS)

  12. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.