Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4981/2024
Nas comissõesInclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 01 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões14 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
14 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.