Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 4982/2024
Nas comissõesDispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do setor.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de out. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões12 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
08 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
08 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
12 de mar. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.