PL 4987/2023

1. ✓Apresentado15 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa19 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2026/PS-GSE.

3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Desapensação

   Desapensação do PL 803/2024 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

9. 13 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).

10. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-803/2024.

11. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 16 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4987/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "insere o art. 3º-a na lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que institui a campanha maio laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, para instituir a flor margarida como o símbolo do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no brasil. ".