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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de out. de 2023

PL 4988/2023

Na outra casa

Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 22 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões17 de out. de 2023
  3. ✓No plenário16 de out. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 460, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.

  10. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.988, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 28 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Registro de prazo

  12. 28 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo, em Turno Suplementar, e as Emendas nº 5-S-e 6-S. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4988, de 2023. Anexado o Ofício nº 9/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  13. 28 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  14. 23 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.

  15. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

Ver os outros 37 passos

  1. 19 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.

  2. 13 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.

  3. 09 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.

  4. 07 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 07/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 30 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.

  6. 23 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  7. 22 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação, em turno suplementar, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4988, de 2023, e das Emendas nº 5-S e 6-S. Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.

  8. 16 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.

  9. 09 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  10. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Recebidas as Emendas nº 5-S, de autoria da Senadora Damares Alves e 6-S, de autoria do Senador Magno Malta. Substitutivo à matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  11. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  12. 03 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 03/04/2025. Perante a CAS.

  13. 03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

  14. 03 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  15. 02 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4988, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 3/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

  16. 28 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.

  17. 26 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  18. 26 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.

  19. 26 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.

  20. 24 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.

  21. 19 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 19/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  22. 14 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.

  23. 11 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  24. 09 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.

  25. 29 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH e de uma emenda que apresenta.

  26. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  27. 15 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  28. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    À CAS para prosseguimento da tramitação.

  29. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 20ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.

  30. 10 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.

  31. 24 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

  32. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  33. 26 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  34. 17 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 19/10/2023 último dia: 25/10/2023

  35. 17 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CDH.

  36. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Às CDH e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  37. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4988/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.