Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de fev. de 2025
PL 499/2025
Virou leiAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 11 de ago. de 2025
- ✓Apresentado17 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões17 de mar. de 2025
- ✓No plenário18 de fev. de 2025
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.284 de 18/12/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 671, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determinou a retificação do texto final do Projeto de Lei nº 499, de 2025, que vai à publicação. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
06 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado novo texto final, com ajuste redacional.
04 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado, com ajuste redacional.
04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 499, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
22 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
14 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/07/2025 a 21/07/2025. Perante a Mesa.
14 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
11 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
09 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Damares Alves. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 499, de 2025. Anexado o Ofício nº 16/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
07 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
01 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
26 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
25 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
25 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 4 passos
18 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/03/2025. Último dia: 24/03/2025.
17 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CAS.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 499/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.