PL 499/2025

1. ✓Apresentado28 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões04 de nov. de 2025
3. ✓No plenário30 de out. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.284 de 18/12/2025

Tramitação

1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

2. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 22, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.866, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 499, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.284, de 18 de dezembro 2025. À COARQ.

3. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.866, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 499, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.284, de 18 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15284 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/12/2025.

5. 02 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1225, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

6. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1224, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 299, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 15:34:41.

7. 27 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 26 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de novembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

10. 26 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 114, de 2025-CAS, de urgência para matéria.

11. 24 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.

12. 10 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025.

13. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

14. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

15. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.