Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2023

PL 4994/2023

Na outra casa

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Viação, Transporte e Mobilidade

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 4994/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 20 de dez. de 2023 (MESA)

✓Apresentado15 de out. de 2023
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa21 de dez. de 2023
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 3 autores.

Votações nominais no plenário

Câmara, 18 de dez. de 2023

Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.

Sem resultado registrado

288 sim114 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL74 sim, 0 não
PT1 sim, 60 não
UNIÃO40 sim, 2 não
PP38 sim, 2 não
REPUBLICANOS35 sim, 0 não
MDB31 sim, 0 não
PSD27 sim, 1 não
PSB0 sim, 13 não
PODE13 sim, 0 não
PSOL0 sim, 12 não
PDT2 sim, 8 não, 1 outros
PSDB10 sim, 1 não
AVANTE4 sim, 2 não
PCdoB0 sim, 6 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
PATRIOTA5 sim, 0 não
PV0 sim, 4 não
NOVO3 sim, 0 não
CIDADANIA1 sim, 1 não
REDE0 sim, 1 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 18 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.

Aprovada

311 sim103 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL75 sim, 0 não
PT2 sim, 59 não
UNIÃO44 sim, 1 não
PP40 sim, 1 não, 1 outros
REPUBLICANOS36 sim, 0 não
PSD31 sim, 1 não
MDB31 sim, 0 não
PSB11 sim, 2 não
PDT1 sim, 10 não, 1 outros
PSOL0 sim, 12 não
PODE11 sim, 1 não
PSDB10 sim, 1 não
AVANTE4 sim, 2 não
PCdoB0 sim, 6 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
PATRIOTA5 sim, 0 não
PV0 sim, 5 não
CIDADANIA3 sim, 0 não
NOVO3 sim, 0 não
REDE0 sim, 1 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

02 de set. de 2026 · Senado · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14 de abr. de 2026 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
24 de jun. de 2024 · Senado · CI
Ao Gabinete do Relator, para reanálise.
19 de jun. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
04 de jun. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
15 de mai. de 2024 · Senado · CI
Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta.
23 de fev. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
08 de fev. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA.
21 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Ver os outros 7 passos

19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4339/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023".
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3584/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.