Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024
PL 4997/2024
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado18 de dez. de 2024
- 2Nas comissões14 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1507/2026 a esta proposição.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 863/2026 a esta proposição.
06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Carla Dickson (UNIÃO-RN), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras".
23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4948/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4948/2024.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4948/2024: Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 1507/2026 Institui o Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às Doenças Raras, dispondo sobre prazos máximos para acesso a consulta especializada, conclusão
- PL 863/2026 Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providênc
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.