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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025

PL 4997/2025

Nas comissões

Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10752/2018.

  2. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.