Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025
PL 5002/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para assegurar o fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da implantação de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado06 de out. de 2025
- 2Nas comissões11 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
16 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
13 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
11 de nov. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.