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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de dez. de 2024

PL 5003/2024

Nas comissões

Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de fev. de 2025 · Senado · CDD

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

  2. 26 de dez. de 2024 · Senado · CDD

    Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.

  3. 20 de dez. de 2024 · Senado · CDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CDD.

  4. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5003/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.