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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de ago. de 2026

PL 5006/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 10 de ago. de 2026

  1. 1Apresentado10 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5006/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.