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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023

PL 5007/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de vagas para estudantes-atletas, com base no desempenho esportivo, em Universidades, Institutos de Educação Superior, Faculdades, e demais instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CESPO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4046/2023.

  4. 27 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 26 de out. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4046/2023: Dispõe sobre a reserva de vagas para atletas de alto rendimento em Universidades e Faculdades Federais e Estaduais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.