Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024
PL 5010/2024
Nas comissõesDispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de mar. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado18 de dez. de 2024
- 2Nas comissões11 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
25 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de dez. de 2025 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
11 de mar. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.