Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024
PL 5011/2024
Nas comissõesInstitui o Programa Selo Digital Fiscal "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de mar. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado18 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Alex SantanaDeputado(a) · REPUBLIC-BA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.