Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024

PL 5014/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.

Defesa e Segurança
Direito e Justiça
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de mai. de 2025 (CFT)

✓Apresentado18 de dez. de 2024
2Nas comissões08 de mai. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Capitão AugustoDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.