PL 5015/2023

1. ✓Apresentado16 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de set. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.199 de 08/09/2025

Tramitação nas duas casas

1. 15 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 897 de 12/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 1.258, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.015, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.199, de 8 de setembro de 2025.

2. 14 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 897/2025-SF que comunica restituição de autógrafo doPL 5015/2023, sancionado.

3. 11 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.258, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.015, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº Lei nº 15.199, de 8 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 09 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15199 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2025 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 08/09/2025.

5. 07 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 07 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15199/2025. DOU 09/09/2025 PÁG 03 COL 02.

7. 01 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 823, de 01/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 01 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 822, de 01/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 196, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/09/2025 às 18:17:22.

9. 31 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 823/2025-SF que comunica a remessa à sanção do Projeto de Lei 5015/2023 .

10. 28 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/08/2025 a 27/08/2025. Perante a Mesa.

14. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

15. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.