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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024

PL 5019/2024

Nas comissões

Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2025 (CCOM)

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  2. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.