PL 502/2024

1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa19 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 502/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2026/PS-GSE

3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

6. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

9. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2025).

10. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 07 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 28 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 502/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências ".