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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025

PL 5020/2025

Nas comissões

Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado06 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Fernando VampiroDeputado(a) · MDB-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), a pedido.

  2. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  4. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

  5. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

  6. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  7. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

  8. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  9. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.