Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2026
PL 5022/2026
Arquivado ou rejeitadoInstitui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de set. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5022/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 4038/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4038/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5022/2026 que Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências".
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5022/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.