Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2026
PL 5024/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de set. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5024/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 4032/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4032/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5024, de 2026, de minha autoria ".
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5024/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.