Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 5029/2024
ApresentadoAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 19 de dez. de 2024
- 1Apresentado17 de dez. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 285/2016
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.