Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023
PL 5034/2023
Nas comissõesAltera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de nov. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado16 de out. de 2023
- 2Nas comissões31 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 737/2022, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 737/2022.
31 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.