Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023
PL 5038/2023
No plenárioDisciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Altera o Decreto-lei nº3.689 de 1941.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado16 de out. de 2023
- ✓Nas comissões02 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis e Julia Zanatta.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zé Trovão.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Ver os outros 4 passos
23 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
02 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.