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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023

PL 5039/2023

Nas comissões

Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de out. de 2023 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4114/2019.

  2. 29 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

  3. 26 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.