PL 5040/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2024 22:41:00. Não foram apresentados recursos.

2. 03 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Arquivamento - Art.133 do RI

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 24 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2024).

4. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 20 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5040/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato".