Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de out. de 2025

PL 5040/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental.

Crimes e Infrações Ambientais

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026

✓Apresentado07 de out. de 2025
2Nas comissões12 de fev. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 5040/2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
13 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Recebido na CMA nesta data. Aguardando apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CMA.
12 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CMA.
12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5040/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.