Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de out. de 2023
PL 5045/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de mai. de 2025
- ✓Apresentado17 de out. de 2023
- 2Nas comissões19 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
29 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
31 de out. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
23 de out. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 23/10/2023 último dia: 3010/2023
19 de out. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CDH.
19 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5045/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.