Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de out. de 2023
PL 5046/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de mar. de 2024
- ✓Apresentado17 de out. de 2023
- 2Nas comissões28 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Cleitinho, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Cleitinho, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Izalci Lucas, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
01 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CCJ.
28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5046/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.