Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2023
PL 5048/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.112 de 1990; 9.962 de 2000 e 11.788 de 2008.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de out. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.249, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1249/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
18 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5048/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.