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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2023

PL 5052/2023

Nas comissões

Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para fixar em sete dias úteis o prazo máximo para que beneficiários de planos privados de assistência à saúde tenham acesso a cirurgias oncológicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de out. de 2023 (CDC)

  1. ✓Apresentado17 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1215/2021.

  2. 26 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  3. 25 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.