Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2025
PL 5054/2025
Nas comissõesProíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado07 de out. de 2025
- 2Nas comissões14 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 376/2026 a esta proposição.
25 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
10 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025).
18 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
14 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 376/2026 Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a vedação do uso, em alimentos destinados ao consumo humano, de substâncias químicas proibida
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.