Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2025
PL 5056/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de gastos com a saúde e a inclusão como dependente de animais domésticos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado07 de out. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 3814/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3814/2025.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3814/2025: Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para prever que animais domésticos poderão ser considerados como dependentes, para fins de dedução de despesas na apuração do imposto de renda das pessoas físicas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.