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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2023

PL 5059/2023

Nas comissões

Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de mai. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado17 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eliane BrazDeputado(a) · PSD-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.