Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2023

PL 5060/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de out. de 2023 (CTRAB)

✓Apresentado17 de out. de 2023
2Nas comissões27 de out. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Luiz Carlos MottaDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.