Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de out. de 2025
PL 5060/2025
ApresentadoAcrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 16 de out. de 2025
- 1Apresentado08 de out. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.060, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
09 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/10/2025 a 16/10/2025. Perante a Mesa.
09 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da matéria (Sugestão nº 8, de 2025), que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.060, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 112, de 2025-CDH), o projeto fica perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado.
09 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5060/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.