Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de out. de 2025

PL 5061/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

✓Apresentado08 de out. de 2025
2Nas comissões08 de nov. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
09 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5604/2013.
08 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.