PL 5069/2023

1. ✓Apresentado18 de out. de 2023
2. 2Nas comissões30 de ago. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Aihara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

2. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 01 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2024)

4. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).

5. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

6. 17 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

7. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)

8. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)

9. 30 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.