Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de ago. de 2026
PL 5072/2026
Nas comissõesInstitui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Em que etapa está
- ✓Apresentado12 de ago. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Jandira FeghaliDeputado(a) · PCdoB-RJ
Alice PortugalDeputado(a) · PCdoB-BA
Professora MarcivaniaDeputado(a) · PCdoB-AP
Daniel AlmeidaDeputado(a) · PCdoB-BA
Inácio ArrudaDeputado(a) · PCdoB-CE
Enfermeira RejaneDeputado(a) · PCdoB-RJ
Daiana SantosDeputado(a) · PCdoB-RS
Gervásio MaiaDeputado(a) · PCdoB-PB
Márcio JerryDeputado(a) · PCdoB-MA
Renildo CalheirosDeputado(a) · PCdoB-PE
Orlando SilvaDeputado(a) · PCdoB-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.