Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de out. de 2025
PL 5073/2025
Nas comissõesAcrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportiva.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de jun. de 2026
- ✓Apresentado08 de out. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Encaminhado ao relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, para reexame.
26 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Encaminhado ao relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, para reexame.
26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.368, de 2023, ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 1.998, de 2023, e 5.073, de 2025, retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.368, de 2023, ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 1.998, de 2023, e 5.073, de 2025, retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 492, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Projeto de Lei nº 5.368/2023.
26 de jun. de 2026 · Senado · CAS
À SLSF a pedido.
26 de jun. de 2026 · Senado · CAS
À SLSF a pedido.
26 de jun. de 2026 · Senado · CAS
À SLSF a pedido.
22 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.
22 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.
22 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.
04 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria
04 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria
04 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria
26 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
Ver os outros 6 passos
24 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5073/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.