Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de out. de 2023
PL 5079/2023
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência.
Altera as Leis nº 8.213 de 1991 e 13.146 de 2015.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de mai. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado18 de out. de 2023
- 2Nas comissões27 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3445/2021
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.