Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de out. de 2025

PL 5080/2025

Apresentado

Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Micro e Pequenas Empresas
Desoneração Fiscal
Meio Ambiente

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 08 de out. de 2025

1Apresentado08 de out. de 2025
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.