Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026

PL 509/2026

Nas comissões

Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares

Finanças Públicas e Orçamento
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de out. de 2026 (CASP)

✓Apresentado10 de fev. de 2026
2Nas comissões13 de out. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.